A Persistente Impunidade e o Silêncio das Instituições
Não sou jurista, tampouco especialista em Direito Constitucional. Mas como cidadão atento, com memória razoável e capacidade mínima de leitura, não posso deixar de expressar minha perplexidade diante da permanência em liberdade — ainda que domiciliar — do ex-presidente da República, mesmo após uma série de episódios que, a meu ver, configuram graves atentados à democracia e à dignidade institucional.
Desde o fatídico 7 de setembro de 2021, quando o então chefe do Executivo demonstrou, com farto material probatório, sua intenção inequívoca de se manter no poder contra a vontade expressa das urnas, o país tem assistido a uma sucessão de fatos que, em qualquer democracia madura, já teriam resultado em responsabilizações severas. A tentativa de perpetuação no cargo, mesmo diante da derrota eleitoral, não foi apenas um gesto simbólico — foi uma afronta direta ao Estado de Direito.
Mesmo sem formação jurídica, sei que qualquer cidadão pode dar voz de prisão a outro que esteja cometendo um crime em flagrante. Essa prerrogativa, garantida pela legislação, reforça minha indignação diante da aparente inércia institucional frente a condutas que, ao menos em tese, configuram crimes graves.
E aqui, cabe destacar o que ainda não foi mencionado: as mais de 500 mil mortes evitáveis durante a pandemia, fruto de uma gestão negacionista e irresponsável; o escândalo das joias; a fuga apressada e injustificada no penúltimo dia de governo; as declarações do ex-ministro da Justiça — o mesmo que condenou sem provas o candidato favorito das eleições de 2018; as tentativas de interferência na Polícia Federal e no COAF, que identificou movimentações suspeitas nas contas do filho “01”; os crimes anteriores que resultaram na expulsão do Exército e as acusações de ameaça de estupro e misoginia. Nada disso é narrativa — são fatos públicos e documentados.
A apologia à tortura, feita no púlpito da Câmara Federal, ao dedicar seu voto a um notório torturador, é outro episódio que não pode ser ignorado. A tortura é crime hediondo, segundo nossa Constituição. E ainda assim, esse indivíduo segue livre, como se nada tivesse acontecido.
Não desejo tortura física — rejeito-a cabalmente. Mas não posso deixar de desejar que a justiça seja feita, e que a punição venha acompanhada de uma reprimenda pública à altura dos crimes cometidos. Que os 60 dias decorridos desde o último descumprimento de medidas cautelares não sejam abatidos da dosimetria final. Que a impunidade não seja mais uma marca registrada da nossa história recente.
Aguardamos, com a champanhe na geladeira e os ouvidos atentos ao noticiário, o dia em que a justiça deixará de ser promessa e se tornará realidade.
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