Esqueçamos por um momento a identidade da pessoa que faz esta sugestão, o facto de dominar a Ucrânia com a ajuda dos seguidores de Stepan Bandera, o famoso colaborador nazi durante a segunda guerra mundial; esqueçamos também o contexto atual: uma guerra provocada pela insistência da NATO em estender-se para leste até à fronteira russa, violando a promessa feita por Bush a Gorbachev aquando do colapso da União Soviética, uma guerra que, além disso, poderia facilmente ter sido evitada se os acordos de Minsk, alcançados através de negociações entre a Rússia e a Ucrânia, não tivessem sido repudiados por esta última a “conselho” anglo-americano. Esqueçamos também o “interesse próprio” da Índia em quebrar as sanções através da compra de petróleo russo. Falemos só da ética das sanções “unilaterais”.
As sanções unilaterais são aquelas impostas apenas por alguns países, nomeadamente os países imperialistas ocidentais, contra aqueles que violam os seus ditames; têm de ser distinguidas das sanções que têm a aprovação das Nações Unidas, ou seja, o apoio do comité das nações em geral, e não apenas dos países imperialistas. Um grande número de países no mundo, de Cuba ao Irã, à Venezuela, à Síria e à Líbia, que mereceram o desagrado do imperialismo por lhe fazerem frente, tornaram-se vítimas dessas sanções unilaterais e a Rússia é o último a juntar-se às suas fileiras; alinhar com essas sanções equivale, portanto, a apoiar as manobras agressivas do imperialismo.
Uma caraterística distintiva de tais sanções é o fato de ferirem os povos; na verdade, destinam-se mesmo a ferir os povos, sendo a sua eficácia avaliada pela medida em que conseguem feri-los. São, portanto, análogas, no seu efeito, aos bombardeamentos civis, que também se destinam a ferir as pessoas comuns e constituem um ato de punição coletiva. Mas um ato de punição coletiva infligido ao povo em geral, em retaliação por ações que não cometeu, constitui um crime de guerra, de acordo com o artigo 33º da Quarta Convenção de Genebra. Segue-se que as sanções unilaterais impostas pelo imperialismo são, nada mais nada menos, do que um crime de guerra. E a sugestão de Zelensky a Modi equivale a tornar a Índia cúmplice de um crime de guerra. O fato das sanções não parecerem ter prejudicado muito o povo russo não tem qualquer importância; o que importa é a intenção que lhes está subjacente. São análogas a um bombardeamento de civis e constituem um crime de guerra.
A justificação imperialista para a imposição de sanções é que o governo de um país sancionado fez algo de errado; mas esta justificação não resiste a um exame minucioso. Se a ação do governo de um país sancionado tem o apoio do seu povo, então a imposição de sanções viola a soberania popular; e se se acredita que o povo de um país tem uma posição coletiva que é palpavelmente errada, então as sanções contra ele devem poder obter o apoio do Conselho de Segurança da ONU e não têm de ser unilaterais. Por outro lado, se se considerar que a ação do governo do país sancionado não goza do apoio do seu povo, então a imposição de sanções que prejudiquem o povo constitui uma punição colectiva semelhante a um bombardeamento de civis e torna-se um crime de guerra.
De facto, o efeito das sanções é muito pior do que o dos bombardeamentos civis. Isto é assim por pelo menos quatro razões. Em primeiro lugar, esses bombardeamentos, mesmo quando dirigidos contra alvos civis sem significado militar, tendem pelo menos a ser localizados, mas as sanções afectam a economia no seu conjunto e, por conseguinte, toda a população de um país; não é possível escapar-lhes mudando de localização dentro do país. Em segundo lugar, enquanto uma guerra tem uma certa duração limitada e, portanto, também qualquer bombardeamento de civis que ocorra no âmbito da guerra, as sanções podem prolongar-se indefinidamente. As sanções contra Cuba, por exemplo, estão em vigor há décadas, tal como as sanções contra o Irã. Em terceiro lugar, as sanções são na verdade ainda mais letais em termos das baixas que infligem. Embora seja extremamente difícil obter estimativas exatas, por razões óbvias, dizer que o seu custo é ainda mais elevado não é uma hipérbole. A negação de alimentos e medicamentos básicos à massa da população é a razão óbvia para essas baixas; e quase todos os países sancionados no passado registaram uma escassez de alimentos e medicamentos com um impacto devastador. E, em quarto lugar, precisamente por esta razão, as sanções afectam muito mais os idosos, as crianças e as grávidas, pessoas que têm maior necessidade de medicamentos e que, de acordo com o consenso geral, deveriam ser poupadas, tanto quanto possível, aos horrores da guerra.
Há uma razão adicional para que as pessoas sofram, mesmo quando o país visado consegue obter uma certa quantidade de alimentos e medicamentos de alguns outros países, suficientemente intrépidos para não se deixarem intimidar e concordarem em aceitar as sanções. Esta razão adicional é o fato de todos os países visados sofrerem de taxas de inflação extremamente elevadas que colocam estes requisitos básicos da vida, mesmo quando disponíveis, fora do alcance da maioria das pessoas. Esta aceleração da inflação ocorre por duas razões óbvias. Em primeiro lugar, mesmo quando o país consegue abastecer-se de alguns produtos de base junto a países amigos, existe normalmente uma escassez residual que provoca uma inflação aguda. Em segundo lugar, o impacto inevitável das sanções é causar uma depreciação da taxa de câmbio do país visado, o que ocorre por uma série de razões: as suas exportações são drasticamente reduzidas; o afluxo de remessas e de investimentos financeiros para o país, que normalmente teria ocorrido, desaparece; e as reservas de divisas do país, que são detidas em parte, pelo menos, em bancos dos países sancionadores, são deliberadamente colocadas fora do seu alcance. Com a desvalorização da taxa de câmbio, mesmo quando os fornecimentos de bens de primeira necessidade são de alguma forma organizados, os seus preços internos disparam devido à rigidez dos seus preços internacionais, tornando impossível o acesso das pessoas a esses bens. Em suma, as sanções prejudicam o país visado, mesmo quando esse país consegue obter a ajuda de alguns países amigos dispostos a quebrar as sanções contra ele.
Daqui se conclui que as sanções não são apenas uma forma implícita de guerra, mas uma forma ainda mais perigosa do que um conflito militar aberto, um facto ocultado pela sua aparente benignidade. As baixas ocorrem nos hospitais, entre pessoas que sofrem independentemente de todo o tipo de doenças, devido à falta de medicamentos essenciais, ou em casa, devido à escassez de alimentos que torna as pessoas vulneráveis a doenças; isto faz com que o sofrimento das pessoas pareça não só menos horrendo do que os efeitos dos bombardeios em civis, mas também não relacionado com as sanções de uma forma causal direta. Mas isto é claramente enganador.
Estas considerações podem não ser aplicáveis no caso russo, mas isso deve-se apenas ao fato de a Rússia possuir uma economia desenvolvida e diversificada, herdada dos tempos da União Soviética. De fato, a Rússia é o primeiro caso de um país desenvolvido contra o qual estão sendo impostas sanções imperialistas; não é de surpreender que possa resistir melhor a essas sanções do que o típico país do terceiro mundo que é normalmente visado. Além disso, a própria multiplicidade de países contra os quais estão a ser impostas sanções reduz a eficácia das mesmas.
Mas o facto de as sanções serem menos eficazes devido ao seu maior alcance nos dias de hoje, ou o facto de serem menos eficazes contra a Rússia do que contra outros, não reduz nem um pouco a criminalidade das sanções unilaterais. Tais sanções são uma arma mortal nas mãos do imperialismo contra os povos do terceiro mundo e deveriam ser proibidas pelas Nações Unidas. É verdade que uma tal proibição terá pouco significado operacional se não for aprovada pelo Conselho de Segurança; e a aprovação não se fará sentir porque os países imperialistas têm uma voz decisiva no Conselho de Segurança. Mas uma resolução da ONU que se oponha às sanções unilaterais terá um grande peso ético.
A sugestão de Zelensky a Modi equivale, portanto, não só a converter a Índia num combatente na guerra económica contra a Rússia, mas também a tornar a Índia cúmplice na perpetração de um crime de guerra.
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