Mumia, que hoje completa 70 anos (24 de Abril), está encarcerado injustamente há mais de 42 anos, grande parte desse tempo em confinamento solitário no corredor da morte na Pensilvânia. No final de 2011, foi finalmente libertado do corredor da morte e transferido para a população em geral no SCI Mahanoy, onde cumpre pena de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional – por outras palavras, morte por encarceramento.
Como resultado de um recurso de 2016 interposto pelos advogados Judith Ritter e Sam Spital, no final de Dezembro de 2018, o Juiz de Apelações Comuns Leon Tucker concedeu a Mumia o direito de recorrer da sua condenação por homicídio de 1982. No início de 2019, novas evidências foram descobertas pelos advogados em seis caixas de evidências anteriormente não divulgadas, descobertas pelo promotor distrital da Filadélfia, Larry Krasner.
No entanto, no final de Março de 2023, a batalha legal em curso de Mumia pela libertação sofreu um revés quando a juíza Lucretia Clemons, do Tribunal de Apelações Comuns do Condado de Filadélfia, apresentou uma notificação da sua intenção de rejeitar a petição de recurso de Abu-Jamal com base nessas novas provas. Os recursos da decisão de Clemons estão em andamento.
Com amplas provas de má conduta policial, do Ministério Público e judicial no caso, os apoiantes continuam a exigir que Krasner use a sua autoridade para libertar Mumia.
Anos de negligência médica
Anos de dieta pobre na prisão, exercício limitado e água possivelmente tóxica da prisão colocaram em risco a saúde e o bem-estar de Mumia e de todos os outros homens encarcerados que sofrem de irritações na pele e feridas inexplicáveis. Desde 2016, Mumia tem sofrido feridas abertas com sangue por todo o corpo, comichão e endurecimento intensos, problemas de pele semelhantes a couro, que se pensa estarem relacionados com uma infecção por hepatite C que não foi tratada durante anos.
Depois de levar o Departamento de Correções da Pensilvânia (PA DOC) a tribunal em janeiro de 2017, Mumia ganhou uma ação judicial quando o juiz do Tribunal Distrital dos EUA, Robert D. Mariana, determinou que não conceder a Mumia tratamento para a hepatite C seria “uma punição cruel e incomum”. Mas o atraso desnecessário no tratamento parece tê-lo deixado com outros problemas de saúde.
Em Março de 2021, Mumia perdeu 13 quilos enquanto estava doente devido à COVID-19; ao mesmo tempo, ele ainda estava lidando com um grave problema de pele. Em 19 de abril de 2021, ele foi submetido a uma cirurgia cardíaca de ponte de safena dupla. Seu médico então prescreveu uma dieta saudável para o coração e exercícios regulares. Contudo, durante quase três anos a prisão não conseguiu fornecer a Mumia a dieta necessária. O exercício para todos os prisioneiros do SCI Mahanoy, incluindo Mumia, foi restringido durante meses.
Presos têm direito a saúde!
Ativistas preocupados não apenas com a saúde de Mumia, mas também com as condições prisionais que afetam milhares de idosos encarcerados, emitiram um Apelo à Ação que começou em 15 de fevereiro.
Desde então, foram feitas chamadas em nome de Mumia para os seguintes funcionários penitenciários, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 16h00. ET: Superintendente do SCI Mahanoy Bernadette Mason, 570-773-2158; e Secretária de Correções do PA DOC, Dra. Laurel R. Harry, 717-728-4109; e Vice-Secretário da Região Central, Robert Gimble 717-728-4122, ramal. 4123.
As pessoas têm usado o exemplo de roteiro sugerido: “Mumia Abu-Jamal (aka Wesley Cook) #AM 8335, had double bypass heart surgery in 2021 and has had other serious health issues, including COVID 19 and hepatitis C. We are therefore demanding that Mumia be provided with regular daily exercise, clean water, a cardiac-healthy diet and preventive care and screening (Mumia Abu-Jamal, também conhecido como Wesley Cook, no. AM 8335, passou por uma cirurgia cardíaca dupla em 2021 e teve outros problemas graves de saúde, incluindo COVID 19 e hepatite C. Portanto, estamos exigindo que Mumia receba exercícios diários regulares, água potável, uma dieta saudável para o coração e cuidados preventivos e exames).”
O apelo à ação conclui com esta declaração do American Medical Association Journal of Ethics: “Existem razões legais, éticas, sociais e de saúde pública pelas quais os prisioneiros, enquanto tutelados do Estado, devem receber cuidados de saúde. As razões legais para a prestação de cuidados de saúde aos prisioneiros foram estipuladas na decisão Estelle v. Gamble do Supremo Tribunal de 1976, na qual o Tribunal considerou que a privação de cuidados de saúde constituía uma punição cruel e invulgar, uma violação da Oitava Emenda da Constituição.”
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