Partido neonazi despojado de financiamento estatal

O partido de extrema-direita alemão ‘Die Heimat’ foi privado dos seus privilégios de financiamento estatal pelo mais alto tribunal do país, por representar uma ameaça à “ordem democrática livre”. O partido, anteriormente conhecido como Partido Nacional Democrático da Alemanha (NPD), é a primeira força política do país a enfrentar tal restrição.

Na sua decisão de terça-feira, o Tribunal Constitucional com sede em Karlsruhe disse que “Die Heimat” procura perturbar ou destruir a ordem existente na Alemanha e, portanto, ultrapassa os limites entre simplesmente rejeitá-la e passar a “combater” activamente a mesma.

O partido, que sobreviveu a várias tentativas de ser banido completamente, ficará agora impedido de receber qualquer dinheiro do Estado durante seis anos.

O tribunal citou a “afinidade essencial do partido com o nacional-socialismo” e o seu conceito étnico de nacionalidade para justificar a decisão.

Um partido é elegível para apoio financeiro do governo alemão se receber um determinado número de votos nas eleições. ‘Die Heimat’ (“A Pátria”), que raramente obteve mais de 1% dos votos nas eleições regionais, não recebeu, portanto, financiamento estatal desde 2020. No entanto, ainda era elegível para benefícios fiscais.

As autoridades alemãs já tinham tentado proibir o partido em 2003 e 2017, mas ambos os casos foram rejeitados pelo Tribunal Constitucional. Em 2003, o tribunal assumiu que o então NPD poderia ter sido infiltrado por agentes de segurança do Estado a tal ponto que estes poderiam ter “sequestrado” o partido.

Em 2017, os juízes consideraram que o partido era demasiado insignificante para representar qualquer ameaça grave à ordem constitucional. Após a segunda decisão, foram introduzidas alterações à legislação alemã que permitiram que um partido fosse privado do financiamento estatal por perseguir objectivos anticonstitucionais. As novas regras significavam que tal proibição poderia ser aplicada independentemente da capacidade do partido para atingir estes objetivos.

A decisão de terça-feira foi elogiada pela ministra do Interior alemã, Nancy Faeser, que a chamou de “outro instrumento para proteger a nossa democracia”.

“Nosso estado democrático não financia inimigos da constituição”, disse ela aos jornalistas. Ela também classificou o extremismo de extrema direita como a “maior ameaça” enfrentada pela Alemanha.

Apenas dois partidos foram totalmente banidos pelo Tribunal Constitucional Alemão na história do pós-guerra do país. Em 1952, o tribunal decidiu contra o Partido Socialista do Reich, que se considerava sucessor do Partido Nazista. Em 1956, baniu o Partido Comunista da Alemanha (KPD).