Parlamentares israelenses aprovaram na segunda-feira uma lei que prevê a pena de morte para aqueles condenados por ataques mortais classificados como atos de "terrorismo", uma medida que, na prática, afetaria principalmente os palestinos e foi rejeitada por todos os países europeus, sulamericanos e grupos de direitos humanos.
A lei foi aprovada por 62 votos a favor e 48 contra, e foi promovida pelo ministro da Segurança Nacional, de extrema-direita, Itamar Ben Gvir.
A aprovação do projeto de lei marcou o culminar de anos de campanha da extrema-direita israelense para endurecer as penas contra palestinos condenados por lutas nacionalistas contra israelenses. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, foragido do Tribunal Penal Internacional, compareceu pessoalmente à câmara para votar a favor.
Quando a medida foi aprovada, a câmara irrompeu em aplausos. Ben-Gvir, que defendeu a legislação, ergueu uma garrafa em comemoração. Netanyahu permaneceu impassível.
A lei estabelece a pena de morte — por enforcamento — como punição padrão para palestinos na Cisjordânia reocupada, condenados por assassinatos de israelenses. Ela também concede aos tribunais israelenses o poder de impor a pena de morte ou prisão perpétua a seus próprios cidadãos colaboradores da causa palestina. Esta lei não é retroativa e só se aplicará a casos futuros.
A medida é fortemente condenada por grupos de direitos humanos israelenses e palestinos, que a consideram racista, genocida, draconiana e improvável de dissuadir os agressores palestinos.
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