“Tais dificuldades não podem ser a base para anular a existência de obrigações legais subjacentes”, disse o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, num relatório divulgado na terça-feira, 19 de setembro, enfatizando a importância de as nações demonstrarem um compromisso em lidar com as consequências contínuas da escravatura.
O relatório afirma que “nenhum Estado responsabilizou de forma abrangente o passado e abordou os seus legados contemporâneos” por desenraizar “violentamente” cerca de 25 a 30 milhões de pessoas de África.
Durante décadas, os governos e activistas africanos e caribenhos apelaram à responsabilização pela escravatura e pela colonização dos seus países.
Em 2021, Olivia Grange, uma alta funcionária do governo jamaicano, disse à mídia que a ex-colônia britânica estava solicitando à Grã-Bretanha uma compensação pelo comércio de escravos no Atlântico. Na altura, a nação caribenha solicitou 7,6 mil milhões de libras esterlinas, ou cerca de 10,4 mil milhões de dólares, em compensação da Grã-Bretanha, que se diz ser o montante pago aos proprietários de escravos pela potência colonial.
A Jamaica teria sido o principal centro de embarque de pessoas escravizadas. Os espanhóis e depois os britânicos transportaram à força africanos para trabalhar em plantações de cultivo de cana-de-açúcar, bananas e outras culturas que geravam riqueza para os seus proprietários.
O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula de Silva, anunciou em Julho planos do seu governo para oferecer partilha de tecnologia, formação profissional especializada que responda às necessidades de África e assistência industrial e agrícola como reparação pelas contribuições feitas pelos africanos durante a escravatura.
No relatório apresentado à Assembleia Geral da ONU, Guterres disse que as potências mundiais deveriam considerar uma “pluralidade de medidas” adaptadas às exigências específicas de um determinado país afectado para abordar os legados da era da escravatura.
“Nos termos do direito internacional dos direitos humanos, a compensação por qualquer dano economicamente avaliável, conforme apropriado e proporcional à gravidade da violação e às circunstâncias de cada caso, também pode constituir uma forma de reparação”, afirmou o relatório.
O relatório também sugeriu um pedido público de desculpas, reabilitação médica e psicológica e garantias de não repetição como formas de solução.
O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, disse que “a justiça reparatória não se trata apenas de abordar os actos ilícitos do passado”, mas também de construir sociedades inclusivas, iguais e livres, sem discriminação racial.
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