Ex-presidente da República Centro-Africana é condenado à prisão perpétua

O Tribunal de Recurso da República Centro-Africana condenou à revelia* o antigo presidente do país, François Bozize, 76 anos, a trabalhos forçados pelo resto da vida, depois de ter sido considerado culpado de “minar a segurança interna do Estado” e de “assassinatos”.

Bozize, que esteve exilado no Chade até Março antes de se mudar para a Guiné-Bissau, tomou o poder num golpe de Estado em 2003, antes de ser derrubado uma década depois. Ele serve agora como coordenador da Coligação de Patriotas pela Mudança (CPC), uma coligação rebelde criada em 2020 e que opera predominantemente no norte do país.

“Denuncio este julgamento e as condenações à revelia de François Bozize e outros oponentes”, disse Bea Bertin, funcionária do PCC e vice-presidente do partido político Kwa NA Kwa (KNK), que Bozize representa, à agência de notícias Anadolu, com comentários publicados no sábado, 23 de setembro.

Bertin alegou ainda que o veredicto faz parte das tentativas do governo no poder de reprimir a dissidência política na república, que tem uma população de cerca de 5,5 milhões de habitantes. “O atual poder ditatorial utiliza todos os meios legais e ilegais à sua disposição para tentar eliminar todos os seus oponentes”, disse Bertin.

Entre as acusações enfrentadas por Bozize estão alegações ligadas a minar a segurança do Estado e a “assassinatos”, de acordo com a decisão do tribunal de apelos. Dois dos filhos de Bozize, bem como vinte outros, incluindo líderes rebeldes, também foram condenados à mesma sentença à revelia.

A decisão do tribunal não fez qualquer menção ao período em que os crimes teriam sido cometidos.

A República Centro-Africana tem sido assolada pela violência desde que Bozize foi expulsa pelos rebeldes Seleka, maioritariamente muçulmanos, em 2013. Isto levou a represálias de grupos de milícias maioritariamente cristãos, desencadeando uma guerra civil naquele que é um dos países mais pobres do mundo.

Ambos os lados do conflito foram acusados pelas Nações Unidas de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade.

Apesar da realização de eleições presidenciais em Dezembro de 2020 – as primeiras no país após a assinatura de um acordo de paz em 2019 entre o governo e uma série de grupos armados – a violência persistiu no país africano.

O atual presidente, Faustin Archange Touadera, 66 anos, foi reeleito em 2020.

NOTA DO TRADUTOR:  A minha dúvida é se o conceito jurídico no Brasil de revelia abrange a ausência forçada pelas próprias autoridades judiciárias. "Court of Appeal has sentenced in absentia"