Em um relatório divulgado este mês, o FMI argumentou que uma base legal abrangente – que abordaria aspectos do direito privado e do direito financeiro – é essencial para regular efetivamente a criptografia.
Ele disse que as falhas do ano passado da plataforma de negociação cripto FTX e da stablecoin Terra Luna destacaram a urgência de estabelecer políticas claras para proteger os investidores e evitar abusos.
“Apesar dos recentes desafios da indústria, o otimismo dos investidores continua a reviver periodicamente, como evidenciado pela quase duplicação do Bitcoin este ano. Sem salvaguardas robustas, o aumento do risco de fraude e má conduta pode afetar negativamente os retornos esperados dos investidores.”
O FMI apontou que, embora alguns formuladores de políticas tenham tomado as medidas necessárias para proteger os consumidores e garantir a integridade financeira, é igualmente importante considerar as implicações mais amplas da criptomoeda. Esses ativos, particularmente as stablecoins denominadas em moedas fortes, podem potencialmente substituir as moedas oficiais e impactar significativamente as políticas monetárias e fiscais dos países, alertou. “Isso é especialmente verdadeiro em mercados emergentes e economias em desenvolvimento, ressaltando a necessidade de uma abordagem política abrangente, consistente e coordenada para cripto”, afirmou o relatório.
O fundo monetário emitiu recomendações importantes de política, alegando que a defesa contra a substituição de moedas soberanas é a manutenção de instituições domésticas credíveis. “Estruturas de política monetária transparentes, consistentes e coerentes são cruciais para uma resposta eficaz aos desafios colocados pelos criptoativos”, escreveu.
De acordo com o relatório, os formuladores de políticas devem integrar a cripto aos regimes e regras existentes que gerenciam os fluxos de capital, a fim de garantir a estabilidade e minimizar possíveis interrupções.
“Finalmente, as políticas fiscais devem garantir um tratamento inequívoco dos criptoativos e os administradores devem fortalecer os esforços de conformidade. São necessários regulamentos específicos para esclarecer o tratamento tributário das criptomoedas, incluindo impostos sobre valor agregado ou impostos sobre renda ou patrimônio”, disse.
Ao adotar uma abordagem abrangente e implementar essas recomendações, os formuladores de políticas podem salvaguardar a soberania monetária, proteger os interesses dos investidores e promover a estabilidade financeira na era digital, concluiu o FMI.
No ano passado, quase US$ 1,4 trilhão foi eliminado do mercado de criptomoedas em meio às falências do setor. A crise foi liderada pelo colapso da FTX, a segunda maior exchange de criptomoedas do mundo na época de sua insolvência.
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