A ação foi movida no Tribunal de Apelação da Concorrência, com os desenvolvedores alegando que a cobrança de 30% da Apple nas vendas no aplicativo desencoraja a concorrência.
“As cobranças da Apple aos desenvolvedores de aplicativos são excessivas e só possíveis devido ao seu monopólio na distribuição de aplicativos para iPhones e iPads”, disse Sean Ennis, professor da Universidade de East Anglia e ex-economista da OCDE, que trouxe o processo em nome dos desenvolvedores.
“As cobranças são injustas por direito próprio e constituem preços abusivos. Eles prejudicam os desenvolvedores de aplicativos e também os compradores de aplicativos”, afirmou Ennis.
A Apple refutou as acusações, argumentando que as taxas da App Store são razoáveis e contribuem para uma experiência de usuário de alta qualidade. Também insistiu em cumprir toda a legislação relevante.
A Apple cobra comissões de 15% a 30% pelo uso de sistemas de pagamento no aplicativo. O negócio de serviços do gigante da tecnologia experimentou um crescimento de receita de aproximadamente US$ 20 bilhões por trimestre nos últimos anos.
No entanto, as práticas da empresa têm chamado a atenção de reguladores antitruste em diversos países. Em 2021, a Apple foi multada em € 13 bilhões (US$ 14,9 bilhões), mais juros, pela Comissão Europeia por comportamento anticompetitivo em sua App Store. O Departamento de Justiça dos EUA também está processando a empresa de tecnologia, alegando que a Apple explorou sua posição de poder no mercado de smartphones.
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