Um grupo de parlamentares espanhóis de diversos partidos políticos divulgou uma declaração expressando sua preocupação com a presença militar dos EUA no Caribe e com o bloqueio naval, anunciado por Donald Trump, à entrada e saída de petroleiros da Venezuela.
Os membros do Congresso acreditam que as ameaças explícitas de uso da força com que o governo dos EUA acompanha o anúncio de suas ações constituem uma violação do direito internacional. Especificamente, citam o princípio que proíbe o uso ou a ameaça de uso da força, consagrado no Artigo 2.4 da Carta da ONU, bem como os princípios da igualdade soberana dos Estados e da não interferência nos assuntos internos de outros países.
O bloqueio naval anunciado por Trump constitui uma violação da liberdade de navegação, um princípio essencial do direito marítimo internacional, "cuja restrição", afirma o comunicado, "só pode ser justificada em circunstâncias excepcionais e claramente definidas e... exclusivamente mediante autorização expressa do Conselho de Segurança das Nações Unidas". Não existe autorização da ONU, nem os EUA podem alegar legítima defesa, portanto, as ameaças americanas enquadram-se na "lógica da coerção unilateral", afirma o comunicado, o que mina a manutenção da paz e da segurança internacionais.
Na declaração, os membros do parlamento signatários também alertam para o impacto humano das sanções e dos bloqueios econômicos, como eles afetam a população civil, "limitando o acesso a bens essenciais, deteriorando as condições de vida e violando os direitos humanos básicos", contradizendo as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.
Eles também enfatizam que o respeito ao direito internacional, ao multilateralismo e à resolução pacífica de conflitos não é uma opção política, mas uma exigência legal e ética que diz respeito a todos os Estados, e que a manutenção da paz requer diálogo, cooperação e respeito mútuo, não ameaças, bloqueios ou demonstrações de força.
Portanto, os signatários desta declaração instam ao fim da ameaça ou do uso da força não autorizado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas; exigem pleno respeito pela soberania e integridade territorial de todos os Estados; liberdade de navegação e comércio internacional lícito, evitando atos de força ou intimidação; apoio ao multilateralismo e à resolução pacífica de disputas; rejeição de sanções unilaterais e medidas coercitivas que prejudiquem a população civil; compromisso ativo com a paz e a estabilidade regional no Caribe; e reafirmação do direito internacional e dos direitos humanos como núcleo da política externa dos Estados, como base para uma ordem internacional justa e pacífica
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