Recurso de Assange contra extradição para EUA, já tem julgamento marcado na Suprema Corte Britânica

O possível recurso final do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, contra a extradição para os Estados Unidos terá lugar no Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido, em Londres, nos dias 20 e 21 de fevereiro, de acordo com um comunicado divulgado pela organização de comunicação social.

Assange enfrenta 17 acusações ao abrigo da Lei de Espionagem dos EUA e potencialmente uma pena de prisão de 175 anos. Dois juízes irão rever uma decisão proferida em junho, que recusou a permissão do jornalista para interpor novos recursos.

Esta “pode ser a última oportunidade para Julian Assange impedir a sua extradição para os Estados Unidos”, alertou o WikiLeaks num comunicado. Em 6 de junho, um juiz do Tribunal Superior do Reino Unido rejeitou todos os oito fundamentos da sua moção, apoiando a ordem de extradição de 2020.

O juiz também anulou partes da decisão de Janeiro de 2021, que recusou a extradição de Assange devido a preocupações com o risco de suicídio e problemas de saúde. Este possível recurso final será a última oportunidade para lutar contra a extradição no Reino Unido. O próximo passo para os advogados de Assange poderá ser levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

“Com a miríade de provas que surgiram desde a audiência original em 2019, como a violação do privilégio legal e relatos de que altos funcionários dos EUA estiveram envolvidos na formulação de planos de assassinato contra o meu marido, não há como negar que um julgamento justo, e muito menos a segurança de Julian em solo americano, seria uma impossibilidade caso ele fosse extraditado. A perseguição deste jornalista e editor inocente deve acabar”, disse a esposa do jornalista, Stella Assange, com quem ele se casou enquanto estava na prisão, num comunicado.

Assange, de 52 anos, está atrás das grades em Londres desde 2019, quando o Equador, em cuja embaixada procurou refúgio durante 7 anos, revogou o seu asilo – alegadamente a pedido dos EUA – e entregou-o à polícia britânica. Após a sua detenção, os EUA acusaram Assange de espionagem devido à publicação, em 2010, de documentos militares confidenciais e do Departamento de Estado, que os procuradores dos EUA disseram ter colocado vidas em perigo. Desde então, o Reino Unido aprovou a sua extradição para os EUA.

Assange tem tentado anular essa decisão, insistindo que não violou nenhuma lei e que a sua publicação dos documentos confidenciais era jornalismo legítimo protegido pela Constituição dos EUA. A Lei de Espionagem nunca foi usada para processar um jornalista ou meio de comunicação que publicou, mas não roubou, material confidencial.