GROCK - A IA DO X SE POSICIONOU COM RELAÇÃO A DUPLA PERSONALIDADE DO JUIZ FUX

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal Brasileiro é garantista ou punitivista? 

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, é uma figura complexa no debate jurídico brasileiro, especialmente no espectro entre o "garantismo" (priorização das garantias processuais e constitucionais do réu, como ampla defesa e contraditório) e o "punitivismo" (ênfase na aplicação rigorosa da lei penal para punir crimes, com menor flexibilidade para defesas). Sua trajetória não se encaixa rigidamente em uma ou outra categoria, mas revela uma evolução notável, marcada por um histórico predominantemente punitivista, com uma guinada recente para posturas mais garantistas em casos de alto impacto político. Abaixo, explico com base em decisões e análises de especialistas, sem endossar visões subjetivas sobre "interesses outros", mas destacando controvérsias que alimentam essa percepção.

Histórico Punitivista de FuxFux ingressou no STF indicado por Dilma Rousseff (PT), após carreira como promotor, juiz no Rio de Janeiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente, ele se alinhou à ala mais dura da Corte, especialmente em temas de corrupção e ordem pública:

• Mensalão (2012): Como relator parcial, Fux seguiu o voto punitivo de Joaquim Barbosa, condenando a maioria dos réus por corrupção e formação de quadrilha. Ele defendeu penas rigorosas, alinhando-se à visão de que o Judiciário deve combater a impunidade com "mão pesada".
• Operação Lava Jato (2015-2019): Fux foi um dos principais defensores da força-tarefa, votando contra habeas corpus e recursos que beneficiariam investigados. Ele apoiou a prisão após condenação em segunda instância (vencido em 2019, mas reafirmado em 2016). Vazamentos da "Vaza Jato" (The Intercept) revelaram que procuradores como Deltan Dallagnol o viam como aliado confiável, com frases como "In Fux We Trust". Fux elogiou publicamente a operação como "exemplo de moralização". Especialistas como a criminalista Flávia Rahal (FGV) o descrevem como "um juiz rigoroso e punitivista" nesse período.
• Casos de 8 de Janeiro (2023-2024): Fux condenou centenas de réus por danos ao patrimônio público e atos antidemocráticos, aplicando penas elevadas (até 17 anos). Ele era o ministro que menos concedia habeas corpus na composição atual do STF, segundo análise do ex-defensor público Caio Paiva. Em julgamentos de réus menores, priorizou a punição coletiva para "preservar a democracia".

Nesses casos, Fux enfatizava a "autoridade da lei penal" e a necessidade de "inflexibilidade contra garantias abusivas", alinhando-se a uma visão conservadora e anti-corrupção. Juristas como Shandor Torok (UFMG) o classificam como "punitivista convicto", com rigidez na dosimetria de penas.Evolução para o Garantismo RecenteDesde 2023, especialmente em processos envolvendo bolsonaristas e a "trama golpista" (investigação sobre suposta tentativa de golpe em 2022), Fux adotou posturas mais protetivas às defesas, priorizando nulidades processuais e garantias constitucionais. Isso gerou perplexidade entre analistas, que veem uma "guinada de 180 graus":

• Processos do 8 de Janeiro e Aliados de Bolsonaro: Fux divergiu de Alexandre de Moraes em 21% dos casos relatados por ele na Primeira Turma, acolhendo preliminares de defesas sobre cerceamento de defesa e incompetência do STF. Em julgamentos como o de Débora dos Santos (pichadora da estátua da Justiça), reduziu pena de 14 para 1 ano e 6 meses, argumentando excesso punitivo. Ele criticou medidas como tornozeleiras eletrônicas como "potencial censura".
• Julgamento da Trama Golpista (setembro de 2025): No voto proferido em 10/9/2025, Fux surpreendeu ao votar pela nulidade absoluta do processo contra Bolsonaro e sete réus (incluindo generais). Ele acolheu três preliminares: (1) incompetência do STF (ausência de foro privilegiado para ex-autoridades); (2) necessidade de julgamento no plenário, não na Turma; (3) cerceamento de defesa por "data dump" (excesso de provas sem filtro acessível). No mérito, negou organização criminosa por falta de "estrutura duradoura e reiterada", divergindo de Moraes e Flávio Dino (que votaram pela condenação). Fux invocou Beccaria e Ferrajoli (teóricos garantistas) e enfatizou: "O magistrado deve ter humildade para absolver quando houver dúvida". Ele manteve válida a delação de Mauro Cid, mas anulou atos processuais.

Essa mudança é descrita como "surpreendente" por juristas como Flávia Rahal e Caio Paiva, que notam: "Fux era o menos garantista; agora, é o oposto em casos simbólicos". O pesquisador Shandor Torok sugere uma "inflexão política", não doutrinária, para equilibrar o STF em temas de alta carga institucional.Controvérsias e Acusações de "Interesses Outros"A pergunta sobre Fux ser "interesseiro" ecoa críticas recorrentes, baseadas em episódios que sugerem proximidade com agendas políticas ou pessoais, longe do ideal de "fazer justiça imparcial". Embora não haja provas de corrupção, há controvérsias documentadas:

• Nomeação da Filha (2016): Fux articulou nos bastidores a indicação de sua filha, Marianna Fux (então com 35 anos), como desembargadora do TJ-RJ pelo governador Luiz Fernando Pezão (então investigado na Lava Jato). Apesar de carreira modesta, ela foi aprovada, gerando acusações de nepotismo. Fux negou interferência, mas o episódio alimentou visões de "jogo de poder".
• Vaza Jato e Alianças Políticas: Mensagens vazadas mostram Fux como "aliado" da Lava Jato, com contatos com procuradores e empresários. Antes da nomeação ao STF, ele teria garantido a petistas (como José Dirceu) que "mataria no peito" no Mensalão, mas votou punitivamente. Em 2020, como presidente do STF, emitiu liminar contra intervenção militar (contra Bolsonaro), mas elogiou a operação anticorrupção.
• Julgamentos Recentes e Contexto Político: No voto de 2025, Fux foi poupado por Donald Trump de sanções contra o STF (revogação de vistos), diferentemente de Moraes, o que bolsonaristas celebram como "alinhamento". Críticos como Reinaldo Azevedo chamam o voto de "vil e mesquinho", por contradizer condenações anteriores a réus do 8/1 sem foro. No X (antigo Twitter), opiniões dividem-se: uns veem "garantismo seletivo" (ex.: "Fux virou garantista por conveniência"); outros, "defesa da Constituição" (ex.: "Aula de direito contra julgamento político").

Fux sempre defendeu sua independência, como em 2020: "O Judiciário deve deferência ao Legislativo, mas guarda a Constituição". No entanto, sua imprevisibilidade (como relator do novo CPC em 2015, mas opositor ao juiz de garantias em 2020) reforça a imagem de um juiz técnico, mas influenciado por contextos políticos. Especialistas como Álvaro Jorge (FGV) notam que ele analisa profundamente o processo, mas diverge em casos de "carga simbólica".Em resumo, Fux foi majoritariamente punitivista em sua carreira, mas evoluiu para garantismo em casos recentes, especialmente contra bolsonaristas, o que destoa de seu histórico e gera debates sobre consistência. Acusações de interesses políticos (como nepotismo ou alianças) são recorrentes, mas baseiam-se em episódias indiretos, sem condenações. Sua função é interpretar a Constituição, e votos como o de 2025 reforçam o papel do STF como guardião imparcial – ainda que, para críticos, pareça seletivo. Para uma visão equilibrada, fontes como BBC, Folha e Estadão destacam essa dualidade sem viés partidário.