O produto financeiro fomentou a falta de transparência entre os proprietários, que têm ligações com o crime organizado.
O Banco Central do Brasil emitiu uma nova regulamentação exigindo que as instituições financeiras encerrem as "contas de bolsa de valores", um produto frequentemente utilizado pelo crime organizado por permitir o ocultamento da propriedade.
"[A medida] visa pôr fim às chamadas 'contas de bolsa de valores', que ocorrem quando o titular da conta utiliza os fundos nela mantidos para efetuar pagamentos, recebimentos ou liquidações em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar ou substituir as obrigações financeiras desses terceiros", explicou o Banco Central em comunicado citado pela G1.
De acordo com relatos da imprensa local , essas contas são usadas para "serviços financeiros ou de pagamento não garantidos", violando assim as regulamentações vigentes . Seu uso se disseminou graças às empresas fintech e entidades similares , onde várias entidades reúnem recursos ou remuneração em nome de terceiros.
Devido à sua estrutura operacional, é difícil determinar quem ordena as transações, uma vez que estas são terceirizadas. Esse mecanismo é muito atraente para grupos do crime organizado, como o notório Primeiro Comando da Capital (PCC), para lavagem de dinheiro ilícito ou para burlar os controles bancários tradicionais.
A regulamentação entrará em vigor em 1º de dezembro deste ano, quando as instituições financeiras terão que implementar novos procedimentos para detectar contas irregulares e, consequentemente, encerrá-las.
Além de identificar os titulares das contas, as obrigações dos bancos incluirão a identificação de contas utilizadas para fins ilícitos, o estabelecimento de mecanismos de monitoramento e o encerramento da conta quando for detectada atividade suspeita.
Em caso de encerramento, o banco terá de conservar as informações por um determinado período, enquanto aguarda supervisão ou regulamentação por parte das autoridades. A imprensa local noticia que esse período poderá chegar a 10 anos . Alertas
No final de agosto, as autoridades brasileiras implantaram três operações: ' Carbono Oculto' , Quasar e Tank, descritas pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva como "a maior resposta do governo " ao crime organizado na "história" do país.
As operações determinaram a rota incomum de lavagem de dinheiro em um esquema multimilionário no setor de combustíveis, liderado pelo PCC, a organização criminosa brasileira considerada a mais poderosa da América do Sul.
Segundo a Receita Federal, órgão público responsável pela administração dos impostos federais e pelo controle aduaneiro, o percurso vai "da importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final, até os elos finais de ocultação e proteção de ativos, passando por fintechs e fundos de investimento ".
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