Trabalhadores e usuários não podem ser reféns da incompetência de Ricardo Nunes por não regulamentar o serviço na cidade
O Diretório Municipal do PSOL de São Paulo em conjunto com a bancada de parlamentares na câmara de vereadores têm acompanhado os últimos acontecimentos envolvendo abusos e apreensões de motos de trabalhadores que atuam com entregas, aplicativos e moto táxi.
Como de costume o Prefeito Ricardo Nunes não cumpre as suas funções e até o momento a prefeitura de São Paulo não realizou um debate público com trabalhadores, especialistas da área, legisladores e a sociedade sobre as necessárias regulamentações envolvendo segurança, transparência e responsabilidade dos agentes públicos e privados.
O serviço de Moto Táxi está previsto entre as ocupações do país e diversas cidades já oferecem essa modalidade por todo o território nacional.
Ao ofertar o transporte de passageiros por motos sem a devida regulamentação, as empresas se aproveitam da incompetência da Prefeitura, que por sua vez, se concentra na apreensão das motos dos próprios trabalhadores, em vez de responsabilizar as operadoras que agem de forma irresponsável, deixando em situação insegura trabalhadores e usuários.
Os alarmantes números de acidentes e mortes no trânsito envolvendo motos e motociclistas deve fazer que as normas de segurança e as responsabilidades da prefeitura e das empresas de aplicativos sejam claras, garantindo um serviço adequado e seguro na cidade.
O PSOL defende um sistema de transporte público de qualidade e acessível para todos. Portanto, não podemos permitir que a ganância pelo lucro de algumas empresas se coloque acima do interesse público. Independente da necessária regulamentação do serviço privado de moto-táxi, a prefeitura deve cumprir a sua responsabilidade com o transporte coletivo de ônibus por toda a cidade.
É fundamental o debate público sobre o tema envolvendo especialistas e levando em conta os interesses dos trabalhadores de aplicativo e de toda a população de São Paulo. Quem ganha a vida através dos serviços por app está desamparado frente a exploração das big techs e a covardia da Prefeitura.
Ricardo Nunes trata as empresas de forma branda, se escondendo atrás de ações na Justiça para esquivar-se de uma regulamentação concreta sobre o tema, ao passo que atua de forma ostensiva com os trabalhadores, com o confisco abusivo e injustificável de seu meio de trabalho.
Dada a importância e urgência do tema, o PSOL convida a todos para uma audiência pública no próximo dia 07/02 às 10h00 na Câmara Municipal de São Paulo.
O PSOL escutará os trabalhadores, especialistas e a sociedade paulistana para apresentar um projeto de lei que responda as necessidades de mobilidade da cidade de forma segura e humana.
Seguiremos fiscalizando as ações abusivas e covardes da prefeitura, atuando inclusive juridicamente se necessário para garantir que aqueles que precisam levar comida para casa não sejam penalizados.
Que as empresas sejam devidamente responsabilizadas por suas irregularidades, e que o prefeito faça o que lhe parece tão difícil: trabalhe e dialogue com a sociedade.
Diretório Municipal do PSOL São Paulo
Bancada do PSOL na Câmara Municipal
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