Cancelado financiamento estatal para partidos políticos em El Salvador

O legislativo de El Salvador alterou a constituição na quarta-feira para eliminar o financiamento estatal para partidos políticos, um pagamento estabelecido em 1983 com base no número de votos obtidos nas eleições e conhecido como dívida política.

"Subsidiar partidos políticos resulta em um uso ineficiente do dinheiro público, porque consideramos injusto que os impostos dos salvadorenhos sejam usados ​​para financiar partidos políticos", disse a Comissão Política do parlamento em seu parecer sobre a iniciativa.

Ele acrescentou que o uso de recursos estatais representa um ônus financeiro para o estado, que poderia ser alocado em setores mais prioritários, como educação, saúde e segurança.

"A existência de dívida política não garantiu maior participação cidadã nem a consolidação de partidos sólidos em El Salvador; pelo contrário, estimulou a proliferação de partidos que apenas buscam acesso a esses fundos sem uma proposta real", enfatizou.

A iniciativa foi apoiada pela maioria do partido governista, Nuevas Ideas, com 54 das 60 cadeiras da Assembleia, e por seus aliados do Partido da Concertação Nacional, duas, e do Partido Democrata Cristão, uma.

Para eliminar a chamada dívida política, foi necessário revogar o artigo 210 da constituição nacional, aprovada em 15 de dezembro de 1983 em uma assembleia constituinte.

Em 29 de janeiro, o parlamento ratificou uma emenda constitucional aprovada na legislatura anterior, que permite aos deputados alterar a constituição em uma única sessão plenária com o voto de três quartos deles, ou seja, 45, 12 a menos que a maioria do partido no poder.

A reforma foi criticada pelos parlamentares do partido Vamos, Claudia Ortiz, e Francisco Lira, da Aliança Republicana Nacionalista (Arena), ambos de direita, que disseram que ela abre portas para financiamentos escusos do setor privado.

Ambos concordaram que se trata de dar mais poder aos que estão no poder, impondo um único partido hegemônico e anulando a pluralidade e a equidade no sistema eleitoral do país.

Enquanto isso, o partido governista Nuevas Ideas e seus aliados disseram que os partidos políticos podem arrecadar fundos por meio de contribuições privadas, associações ou arrecadação de fundos em eventos, práticas que eles disseram serem comuns em muitos países.