Perú anistia crimes contra a humanidade cometidos por Fujimori

O Peru aprovou esta sexta-feira uma lei que declara fora da prescrição os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002 na luta contra a guerrilha, uma iniciativa que beneficiará o ex-presidente Alberto Fujimori e 600 soldados processados.

Em meio à rejeição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a lei foi publicada no Diário Oficial depois que o governo decidiu não cumpri-la.

O texto anula processos por supostos crimes cometidos durante o conflito interno ou “guerra ao terrorismo” segundo as autoridades da época, que deixou mais de 69 mil mortos e 21 mil desaparecidos entre 1980 e 2000.

Segundo a norma, “ninguém será processado, condenado ou sancionado por crimes contra a humanidade ou crimes de guerra, por atos cometidos antes de 1º de julho de 2002”, quando o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional entrou em vigor no Peru.

“Nenhum acontecimento anterior a esta data pode ser classificado como crime contra a humanidade ou crime de guerra”, destaca a lei que entrará em vigor no dia 10 de agosto.

Segundo as autoridades peruanas, a lei serve para especificar a aplicação e o alcance dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra na legislação local.