“Revogar” o ponto da “Lei de Concertação Tributária” onde igrejas, denominações, confissões e fundações religiosas estavam isentas dessa obrigação, segundo a resolução publicada no jornal oficial La Gaceta, assinada pelo presidente Daniel Ortega.
Agora devem cumprir impostos de até 30 por cento do seu rendimento anual, dependendo do valor destes no final do ano fiscal (janeiro-dezembro).
As alterações fiscais foram introduzidas nas reformas das leis de “Controle de Organizações Sem Fins Lucrativos” e de “Regulamentação de Agentes Estrangeiros”, que a partir de agora obrigarão as ONG a realizarem os seus projectos em conjunto com instituições do Estado.
O governo também cancelou o registo de 151 organizações não governamentais, a maioria delas câmaras de comércio internacionais e sectoriais, três dias após o encerramento de 1.500 ONG, no que a oposição no exílio descreveu como um ataque à sociedade civil.
Na sexta-feira passada, o governo Ortega emitiu um polêmico regulamento que obriga as organizações não-governamentais a trabalharem apenas em “alianças de associação” com entidades estatais.
A medida foi anunciada um dia depois de a Venezuela ter aprovado uma lei sobre as ONG que, segundo ativistas de direitos religiosos, irá “aprofundar a perseguição” aos críticos do Presidente Nicolás Maduro, entre alegações dos Estados Unidos de fraude na sua reeleição.
A especialista em questões eclesiais, Martha Patricia Molina, exilada nos Estados Unidos, disse em X que o governo busca “afogar financeiramente a Igreja Independe de Jesus Cristo do Novo Dia para que ela caia sob seu próprio peso”.
“Agora, cada igreja, independentemente da sua denominação, deve pagar impostos”, acrescentou.
“Capítulo negro da repressão”
O cancelamento em massa de ONGs “marca um capítulo novo e sombrio na repressão sistemática que caracterizou o regime de Daniel Ortega”, afirmou no X.
Na terça-feira passada, a ONU descreveu o encerramento de 1.500 ONG, na sua maioria religiosas, como “profundamente alarmante”.
Este encerramento massivo, sem precedentes na Nicarágua, faz com que mais de 5.200 organizações sejam canceladas pelo governo desde os protestos contra ela em 2018, e ocorre três dias após o anúncio de novas regulamentações que obrigam as ONG a trabalhar em aliança com o Estado.
O governo de Ortega e sua poderosa esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, endureceram as leis contra a ONG após os protestos de 2018, que deixaram mais de 300 mortos em três meses, segundo relatórios das Nações Unidas.
Ortega, um antigo guerrilheiro de 78 anos que governou a Nicarágua na década de 1980 e está no poder desde 2007, afirma que as ONG e especialmente a Igreja Católica apoiaram esses protestos, que considera uma tentativa de golpe de Estado patrocinado por Washington.
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