Se os projetos de lei forem aprovados, o governo emitirá licenças para cultivo, transporte e venda de maconha para uso religioso ou médico para empresas de propriedade das Bahamas, enquanto licenças para pesquisa, teste e fabricação de cannabis serão emitidas para empresas que estão em pelo menos 30% de propriedade das Bahamas, informou a Associated Press na sexta-feira, 25 de agosto.
A venda de maconha para fins recreativos ainda seria ilegal, mas aqueles que fossem pegos com menos de 30 gramas pagariam uma multa de US$ 250 e não receberiam antecedentes criminais. Atualmente, a posse pode ser punida com multa de até US$ 500 mil ou pena de prisão de 30 anos.
Aqueles que usam maconha para fins espirituais só poderão fazê-lo nas instalações de uma organização religiosa licenciada, disse o procurador-geral Ryan Pinder aos repórteres numa conferência de imprensa na quinta-feira.
Embora mais de 90% dos bahamenses sejam cristãos, as ilhas abrigam pequenas comunidades de rastafaris, cujo principal sacramento religioso é fumar cannabis.
Em 2018, os chefes de 19 nações caribenhas, incluindo as Bahamas, Barbados, Haiti, Jamaica e outros, concordaram em “rever a situação actual da marijuana com vista à reclassificação”. Desde então, Antígua e Jamaica descriminalizaram o uso pessoal da droga, enquanto as Ilhas Virgens dos EUA autorizaram o uso recreativo e religioso no início deste ano.
Pinder disse aos repórteres que as audiências públicas sobre os projetos serão realizadas em setembro e que a legislação poderá ser aprovada antes do próximo ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário