Validado por referendo por mais de 66% dos cubanos, um novo Código de Família entrou em vigor, tornando Cuba a mais progressista da América Latina em termos de direitos dos homossexuais, crianças, idosos e deficientes.
Os cubanos aprovaram por mais de 66% em um referendo um novo Código de Família progressivo que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a barriga de aluguel e a paternidade estendida. O texto aprovado em 25 de setembro foi amplamente apoiado pelo governo comunista e o voto a favor do "sim" tem sido alvo de intensa campanha oficial nas últimas semanas, nas ruas, na televisão e nas redes. social.
O "sim" obteve assim 66,87% dos votos contra 33,13% dos votos a favor do "não", o maior percentual de votos negativos já alcançado em um referendo, segundo resultados quase finais anunciados em 26 de setembro pelo Conselho Nacional Eleitoral ( CEN). "O código da família foi aprovado pelo povo", disse sua presidente, Alina Balseiro.
"O 'sim' venceu. A justiça foi feita [...] Trata-se de liquidar uma dívida para com várias gerações de cubanos, cujos projetos familiares aguardam há anos por essa lei", saudou o presidente Miguel Díaz-Canel em Twitter.
A afluência foi de 74,01%, segundo a autoridade eleitoral, que ainda tinha de validar os resultados em cerca de trinta círculos eleitorais.
Esta taxa está abaixo do referendo anterior de 2019 sobre a nova Constituição, aprovada por 86,85% dos eleitores com uma participação de 90,15%.
O novo código, que substitui em 26 de setembro o anterior, de 1975, legaliza o casamento homossexual e autoriza a adoção homoparental. Reforça os direitos das crianças, dos idosos e dos deficientes e introduz a possibilidade de reconhecer legalmente vários pais e mães, além dos pais biológicos. Autoriza a barriga de aluguel sem fins lucrativos.
Cuba tem hoje o texto mais progressista da América Latina sobre o assunto.
A embaixada americana em Havana saudou no Twitter “a decisão do povo cubano”, mas insistiu em especificar: “Mas isso não muda a natureza antidemocrática do regime cubano. O povo cubano merece que todos os seus direitos humanos sejam respeitados”.
RECOMENDAÇÃO DO SBP
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