Decisão da Suprema corte americana representa uma grande vitória para a extrema-direita global

Overturning Roe Is a Big Win for the Global Far-Right

O Mother Jones publicou que no dia em que a Suprema Corte dos EUA derrubou Roe v. Wade e acabou com o precedente de 1973 que estabelecia o direito constitucional ao aborto, o governo brasileiro de extrema-direita de Jair Bolsonaro publicou uma declaração oficial em inglês: “O Brasil defende a vida desde sua concepção e fortalece os laços familiares.” De certa forma, essa afirmação não foi surpreendente. 

Em 2020, o Brasil juntou-se a mais de 30 países – incluindo Polônia, Hungria e Arábia Saudita – e assinou a “Declaração de Consenso de Genebra sobre Promoção da Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família”. Esta foi uma iniciativa anti-aborto que havia sido iniciada pelo governo Trump, mas, para descontentamento de vários senadores republicanos, dos quais o presidente Joe Biden se retirou. “Os Estados Unidos, juntamente com nossos parceiros de mentalidade semelhante”, afirmou a declaração, “acreditam fortemente que não há direito internacional ao aborto”.

Declaração de Consenso de Genebra
 sobre Promoção da Saúde da Mulher
 e Fortalecimento da Família

Com a recente decisão da Suprema Corte descartando o direito constitucional ao aborto, os Estados Unidos agora se juntaram a um pequeno grupo de países retrógrados que reverteram o direito ao aborto nas últimas décadas. Além de representar uma grande vitória para a agenda de direitos anti-reprodutivos da direita conservadora global, grupos internacionais de defesa temem que a decisão possa ter um efeito cascata de galvanizar os esforços anti-aborto no exterior. Esses esforços – em grande parte financiados por grupos religiosos dos EUA que há muito defendem seus interesses na América Latina, África e Europa – estigmatizam ainda mais o aborto e ameaçam retardar ou reverter o progresso duramente lutado em lugares que expandiram os direitos, ao mesmo tempo em que defendem até mesmo restrições mais rígidas onde o acesso já é limitado.

Nesse contexto, o Brasil pode servir como um excelente exemplo. Como Debora Diniz, professora de direito da Universidade de Brasília e especialista em direitos reprodutivos, observou em entrevista à revista brasileira Veja: “Para países como o Brasil, que estão tendo discussões intensas sobre o aborto, este capítulo da jurisprudência americana se torna um problema temos que enfrentar”.

Um dos líderes do gabinete de Bolsonaro, a secretária de Estado para Assuntos da Família, Angela Gandra, assinou um amicus curiae no caso Dobbs v. Jackson apoiando o interesse do Mississippi em limitar o aborto. A ela se juntou a vários juristas internacionais, vários dos quais são do Brasil. Quando a decisão foi anunciada e afastou o precedente de Roe, Damares Alves, ex-ministra do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos criado por Bolsonaro, comemorou e descreveu como um “dia de vitória da vida”, inaugurando uma tendência em torno o mundo. “O homem está descobrindo que o aborto é o assassinato de bebês enquanto eles dormem no ventre da mãe”, ela twittou. O filho de Bolsonaro, Eduardo, que tem laços estreitos com o movimento MAGA, também elogiou o tribunal de supermaioria conservador instaurado por Trump e aludiu ao fato de que, se reeleito nas próximas eleições presidenciais de outubro, seu pai indicaria dois juízes conservadores para a presidência do país.

Enquanto outras nações da América Latina, como Argentina, México e Colômbia, têm impulsionado com sucesso o movimento da “onda verde” pela legalização do aborto, o Brasil ainda criminaliza o procedimento, embora haja algumas exceções: em casos de estupro, risco à saúde da gestante vida ou malformação fetal. Os abortos inseguros constituem uma das principais causas de mortalidade materna no país e o acesso ao aborto legal permanece incerto. Não havia exemplo mais vívido disso do que um caso que gerou comoção em todo o Brasil e se tornou notícia internacional na mesma semana da morte de Roe.

Conforme relatado pelo The Intercept Brasil, uma juíza do sul do Brasil tentou impedir uma menina de 11 anos que engravidou após ser estuprada de ter acesso a um aborto legal, mantendo-a em um abrigo por mais de um mês e repetidamente tentando pressioná-la a realização da gravidez. “Você quer escolher o nome do bebê? O pai do bebê concordaria em entregá-lo para adoção? Você aguentaria [a gravidez] um pouco mais?” o juiz perguntou à menina durante uma audiência. A criança acabou sendo autorizada a se submeter ao procedimento – às 29 semanas – seguindo uma recomendação dos promotores federais.

“Não discutimos a forma como foi concebido, se a lei permite ou não”, escreveu Bolsonaro, que anteriormente disse que o aborto nunca seria “aprovado” no Brasil se dependesse dele, escreveu no Twitter. “É inadmissível tirar a vida desse ser indefeso!”

Seu governo está realizando uma audiência pública nesta semana sobre a questão do aborto com o objetivo explícito de dificultar o acesso de grávidas aos serviços. O documento de diretrizes – que afirma erroneamente que não há aborto legal no Brasil – atraiu críticas de especialistas em saúde pública e associações médicas por seus argumentos científicos e jurídicos falhos. Entre as testemunhas que o governo convidou para falar na audiência pública sobre essa proposta? O mesma juíza que tentou impedir a menina de 11 anos de fazer um aborto legal, e Valerie Huber, representante especial da Global Women’s Health do Departamento de Saúde e Serviços Humanos de Trump e arquiteta da Declaração de Consenso de Genebra.

RECOMENDAÇÃO DO SBP