Maceió, capital do estado de Alagoas, no nordeste do Brasil, sofreu uma série de terremotos em 2018 que forçou dezenas de milhares de pessoas a abandonar suas casas após o aparecimento de rachaduras em ruas e edifícios.
Os movimentos telúricos nesta cidade de um milhão de habitantes foram atribuídos à extração de sal-gema pela gigante petroquímica Braskem, cujo maior acionista é a Novonor, antiga Odebrecht, protagonista do grande caso de corrupção Lava Jato.
Em 2022, o tribunal de Roterdã concordou em admitir recurso interposto por nove demandantes contra a Braskem, abrindo caminho para que milhares de pessoas pedissem indenização pelos danos sofridos.
A sede europeia da Braskem fica nesta cidade holandesa. Os juízes do tribunal decidiram na quarta-feira que a empresa brasileira era responsável pelos danos causados pelas operações de mineração de sal.
Os juízes ordenaram que a empresa “indenizasse os demandantes pelos danos a serem quantificados”, de acordo com a decisão de terça-feira.
“Esta decisão representa uma conquista imensurável para minha família e para os moradores das áreas afetadas direta e indiretamente”, comemorou José Ricardo Batista, um dos demandantes.
“Espero que a sentença seja executada o mais rapidamente possível... Tenho graves problemas de saúde e a minha mulher está deprimida, sem perspectivas futuras”, acrescentou em comunicado.
A decisão foi "um duro lembrete às empresas globais de que... elas não podem pôr em perigo as vidas e os meios de subsistência das comunidades locais impunemente", disse Tom Goodhead, do escritório de advocacia Pogust Goodhead.
A Braskem já havia dito que havia oferecido compensação financeira e apoio psicológico aos atingidos, além de ajuda para que mudassem de casa.
A empresa afirmou ter desembolsado 3,93 bilhões de reais (790 milhões de dólares) em indenizações e ajudas financeiras a mais de 18 mil pessoas.
Os advogados da Braskem argumentaram na Justiça que o processo movido na Holanda era desnecessário, uma vez que já havia um acordo alcançado no Brasil. Mas os juízes holandeses declararam que os demandantes não “obteriam um reconhecimento de responsabilidade da Braskem” nos tribunais brasileiros.
“Este reconhecimento pode ser obtido por um tribunal holandês”, afirmaram. “A Braskem não quer reconhecer que é responsável... apenas se reconhece que a Braskem tem a obrigação de ressarcir os danos”, acrescentaram.
“A satisfação que deriva do reconhecimento de responsabilidade é, portanto, negada aos demandantes”, concluíram os juízes.
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