O DRAMA EM UMA SAGA ANUNCIADA
É importante conhecer a posição da RBRB - Rede Brasileira de Renda Básica sobre a Medida Provisória (MP) 1.061/2021, aprovada pelo governo federal em substituição ao programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e instituindo o Programa Alimenta Brasil.
Como se vê essa medida expressa o cerne da ideologia meritocrática da elite nacional, cuja essência se traduz através da cenoura amarrada a frente do burro que puxa a carroça. Por isso que se exige desempenho da criança que menos tem estrutura e recursos e aumento de renda de uma mãe justamente no momento em que ela menos tem tempo e condições devido a atenção que deve dispensar aos filhos pequenos.
A RBRB detalha oito pontos para se entender as razões por que considera o Auxílio Brasil é pior do que o Bolsa Família, Vale a pena não somente conhecê-los mas passar adiante para que os brasileiro não sejam enganados pela enxurrada de fake news que serão despejadas sobre a sociedade louvando esta medida, que se agrega ao processo de desmonte do frágil estado de bem estar brasileiro
A RBRB - Rede Brasileira de Renda Básica reúne professores, pesquisadores, ativistas sociais, voluntários, entusiastas e cidadãos que conseguem perceber que a Renda Básica é atualmente a maneira mais viável de alcançar a justiça social através da distribuição de renda menos desigual e evitar o colapso do mercado de consumo, amenizando as consequências da 4ª revolução industrial.
Conheça a Medida Provisória
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e institui o Programa Alimenta Brasil.
Com valores a serem definidos em setembro e início de pagamento programado para novembro, o Auxílio Brasil terá três modalidades de benefício básico: primeira infância; famílias com jovens de até 21 anos, para incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal e, por último, auxílio para a superação da extrema pobreza, ou seja, se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O programa também contempla seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.
O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, o que poderia chegar a R$ 283,50. Mas há discordância entre as alas política e econômica do governo quanto ao percentual de aumento.
O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa, sendo os beneficiários mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses, no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda os requisitos de elegibilidade.
Fonte: Agência Senado
ÍNTEGRA DA NOTA DA RBRB
“NOVO BOLSA FAMÍLIA” É INSUFICIENTE E CRUEL COM OS MAIS POBRES
A Rede Brasileira de Renda Básica vem a público se posicionar sobre a medida provisória do novo Bolsa Família, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, denominado Auxílio Brasil
Há mais de um ano é de conhecimento da sociedade, do governo federal e do Congresso Nacional a necessidade de se definir o caminho mais adequado para a garantia de renda ao final do Auxílio Emergencial. Embora o programa Bolsa Família tenha grande importância, a necessidade de acabar com as filas por falta de orçamento e de criar uma regra de atualização periódica de valores já era clara. Ao instituir o novo programa por meio de medida provisória, o governo despreza a sociedade civil, especialistas e o próprio Congresso Nacional. Este problema piora ainda mais tendo em conta que o texto da MP dá ao Poder Executivo a responsabilidade exclusiva para editar regulamentos relativos a valores de benefícios, prazos e regras de permanência. Trata-se de um cheque em branco para que Bolsonaro defina até a linha de pobreza utilizada como referência de elegibilidade sem qualquer base técnica ou referência social.
Se o Congresso Nacional converter a MP em lei passaremos por um retrocesso em políticas sociais. A medida vai na contramão da evolução dos programas de transferência de renda ao redor do mundo, cada vez mais orientados pela perspectiva da renda básica. Na prática, distancia a garantia de renda do restante da rede de proteção social, impõe dificuldades de acesso a benefícios e serviços que deveriam ser um direito de toda a população.
A política de auxílios provisórios implementados durante a pandemia de Covid-19 não pode se tornar permanente. O novo programa deve se orientar pelas necessidades do futuro por benefícios mais abrangentes, capazes ao mesmo tempo de extinguir a pobreza e proteger contra as dificuldades do mercado de trabalho antes que ocorram. O chamado Auxílio Brasil não atinge esses objetivos. A MP é cruel por criar categorias de benefícios que dependem de desempenho científico e esportivo que crianças e adolescentes não podem vislumbrar na rede escolar atual, além de impor às famílias, majoritariamente chefiadas por mulheres, a responsabilidade de aumentar sua renda para receber o auxílio destinado à contratação de creches particulares, vinculando o direito de crianças às condições profissionais encontradas por seus pais.
O governo Bolsonaro não aproveita o aprendizado do Auxílio Emergencial em relação às necessidades do povo brasileiro e das condições do poder público para implementar políticas públicas. Da forma como está, o Auxílio Brasil não pode ser considerado uma resposta à realidade social e econômica do país.
A Medida Provisória sobre o Auxílio Brasil do Presidente Bolsonaro vai complicar a vida dos brasileiros com 42 artigos de regras. Muito melhor será a Renda Basica Incondicional e Universal.
Entenda por que o Auxílio Brasil é pior do que o Bolsa Família:
1. Valores do novo programa não estão definidos O governo só anuncia o aumento de 50% dos valores médios do Bolsa Família, sem demonstrar como isso se efetiva na prática. Aos moldes do Auxílio Emergencial, mesmo anunciando um benefício médio de R$250,00, da maior parte dos beneficiários de 2021, 45%, recebem somente R$150,00.
2. Número de novas famílias que serão beneficiárias indefinido Ao somarmos as famílias beneficiárias do Bolsa Família e a fila de espera, o patamar é de aproximadamente 16,8 milhões de famílias. São 2.164.557 milhões de famílias aguardando o benefício desde antes da pandemia. Com os indicadores atuais e a estagnação do Cadastro Único, muitas famílias que perderam emprego ou mudaram suas configurações familiares na pandemia estão fora do programa.
3. Empurra beneficiários para crédito consignado O Auxílio Brasil pode gerar endividamento dos mais pobres. O governo quer permitir que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados.
4. Condiciona novos auxílios ao sucesso em jogos esportivos e olimpíadas escolares sem oferecer condições para isso
5. Ainda mais incompreensível por parte dos beneficiários; Cria nove modalidades distintas de benefícios de difícil compreensão e transparência.
6. Não considera todos os apontamentos e falhas de implementação do Auxílio Emergencial
7. Não cria a transição dos dados do Auxílio Emergencial para o Cadastro Único A necessidade de integrar as informações e concentrar a base de dados de cruzamentos do programa não está prevista, como já apontado desde o início do Auxílio Emergencial.
8. Não dialoga com realidade econômica e novas respostas exigidas pela população brasileira A taxa de desocupação engloba a taxa de desemprego, a desocupação de autônomos e trabalhadores por conta própria. Além do desemprego, há sinais de aumento da precarização com crescimento no número de trabalhadores por conta própria, passando de 21,1 milhões para 24,2 milhões, 80% dos quais sem CLT, proteção trabalhista ou contribuição previdenciária no segundo trimestre de 2020 (DIEESE)
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